TRATADOS INTERNACIONAIS RELEVANTES E SUA IMPORTÂNCIA
Convenções internacionais são tratados ou acordos entre países sobre questões que exigem uma abordagem coordenada. O termo “convenção internacional" é freqüentemente usado de forma intercambiável com “tratado internacional" ou “acordo internacional". Toda a coleção de tratados é definido como Quadro de Política Internacional.
As convenções podem ser gerais ou específicas e envolver dois ou mais Estados membros. As convenções entre dois estados membros são chamadas de tratados bilaterais; convenções entre um pequeno número de estados (porém mais que dois) são chamadas de tratados plurilaterais; convenções entre um grande número de estados são chamadas de tratados multilaterais. As convenções e tratados assinados pelos Estados membros os vinculam aos termos desse acordo por meio da aplicação doméstica das disposições do tratado.
Convenções multilaterais como a Convenção Única Sobre Drogas Narcóticas (1961, alterada em 1972) são supervisionadas por “órgãos e tratados” multilaterais como a Comissão de Narcóticos, que se reúne duas vezes por ano em Viena, Áustria. O que espera-se é que os Estados membros melhorem o acesso a medicamentos essenciais controlados internacionalmente, de acordo com suas “obrigações do tratado" nos termos da Convenção Única e de outros acordos de “controle de drogas".
